Política de Privacidade

1. Introdução

Nossa política de privacidade tem como compromisso a segurança na proteção dos seus dados pessoais, com base em nossos princípios e valores, assegurando sempre a privacidade do usuário.

Esta Política de Privacidade fornece uma visão geral de nossas práticas de privacidade e das escolhas que você pode fazer, bem como direitos que você pode exercer em relação aos Dados Pessoais tratados por nós.

2. Preâmbulo

Dados Pessoais

“Dados pessoais” são informações que identificam ou podem identificar o usuário pessoa física. Os dados pessoais podem ser fornecidos para o Banco Ártico pelo próprio usuário ou terceiro que nos prestar estas informações.

– Dados Pessoais Sensíveis

“Dados pessoais sensíveis” são dados sobre a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculado a uma pessoa natural (pessoa física).

– Controlador de Dados Pessoais

O “controlador” é pessoa natural (física) ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

– Operador de Dados Pessoais

O “operador” é a pessoa natural (física) ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome e no interesse do controlador.

– Encarregado de Dados ou DPO

O “encarregado”, geralmente chamado no mundo corporativo de Data Protection Officer (DPO), é a pessoa indicada pelo controlador para atuar nos canais de comunicação entre a organização do evento, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

– Usuário da plataforma do Banco Ártico:

Termo geral utilizado para designar as pessoas que navegam no Website do Banco Ártico.

3. Do consentimento do usuário para coleta, armazenamento e tratamento de dados pessoais

A coleta, armazenamento e tratamento de dados pessoais pelo Banco Ártico tem por base legal o CONSENTIMENTO pelos titulares dos dados

Ao navegar pela plataforma do Banco Ártico pela primeira vez, ou havendo atualizações em nossa política de privacidade, será requisitado ao USUÁRIO o seu CONSENTIMENTO para a coleta e tratamento de seus dados pessoais.

Sempre que for necessário, o CONSENTIMENTO poderá ser novamente requisitado ao USUÁRIO para alguma ação específica dentro da plataforma ou para a maior segurança de seus dados.

Os Websites desenvolvidos pelo Banco Ártico aos seus clientes serão regidos por uma política de privacidade, termos de uso e política de cookies específicos, que serão fornecidos pelos próprios clientes. Maiores detalhes sobre os efeitos do CONSENTIMENTO ou como revogá-lo estarão presentes ao longo deste documento de política de privacidade.

4. Dos dados coletos pelo Banco Ártico

Ao se cadastrar na plataforma do Banco Ártico com a finalidade de entrar contato com nossa equipe, o USUÁRIO será solicitado a fornecer os seguintes dados sobre si:

– Nome;

– E-mail;

– Telefone;

– Mensagem.

4.1 Campo de coleta “Trabalhe Conosco”

Ao se cadastrar na plataforma do Banco Ártico com a finalidade de preencher o campo “Trabalhe conosco”, o USUÁRIO será solicitado a fornecer os seguintes dados sobre si:

– Nome;

– E-mail;

– Telefone;

– Cargo pretendido;

– Documento (arquivo) do curriculum

5. Do tratamento de dados pessoais pelo Banco Ártico

O Banco Ártico utiliza de seus dados pessoais para uma série de diferentes propósitos, porém, todos estes obedecendo ao princípio da finalidade de prestação do(s) serviço(s) para os USUÁRIOS.

O Banco Ártico realizará o tratamento de dados pessoais para:

  1. Gerir nossa infraestrutura e operações de serviço, cumprindo com políticas e procedimentos internos de auditoria contábil, finanças, regulação dos sistemas de TI e normas internas e externas de complianceem geral, sempre na finalidade de prestar o melhor serviço aos nossos USUÁRIOS;
  2. Comunicação com os USUÁRIOS que preencheram os campos de coleta “Trabalhe conosco” e “Entre em contato”;
  3. Aprimorar a segurança e melhorar os serviços e as ofertas da Plataforma do Banco Ártico;
  4. Para cumprimento de obrigações legais;
  5. Resolver reclamações, queixas e requisições feitas por USUÁRIO de nossos serviços diretamente à plataforma do Banco Ártico, observadas as considerações presentes nesta Política de Privacidade;
  6. Cumprir com a legislação e demais normas e marcos regulatórios nacionais e internacionais, e responder a requisições judiciais ou administrativas do Poder Judiciário ou de órgãos do governo competentes, tais como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
  7. Proteger nossas operações, segredos comerciais ou industriais e para defender nosso negócio contra danos e fraudes ao crédito, nos termos do artigo 7º, inciso X da Lei Geral de Proteção de Dados.

6. Do tratamento de dados pessoais sensíveis

Caso o Banco Ártico realize o tratamento de dados pessoais sensíveis relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculado a uma pessoa natural (pessoa física), tais dados serão armazenados de forma segura e não serão compartilhados com terceiros, salvo mediante CONSENTIMENTO EXPRESSO E DESTACADO do Titular dos dados.

7. Do compartilhamento de dados pessoais com terceiros

No intuito de prestar-lhe os serviços contratados, o Banco Ártico pode compartilhar dados de caráter pessoal com terceiros.

Desta forma, algumas das informações ou dados pessoais de USUÁRIOS poderão, para cumprir a finalidade da prestação do serviço, ser compartilhados com as seguintes plataformas e parceiros:

– Plataformas de automação de comunicação com USUÁRIOS via e-mail;

– Plataformas de automação de comunicação de marketing com empresas;

– Plataformas de gerenciamento de pagamentos;

– Plataformas de automação de envio de notas fiscais.

As plataformas referidas acima podem ter seus bancos de dados hospedados em servidores em países como Estados Unidos e países-membros da União Europeia; de qualquer forma, o Banco Ártico faz uma seleção criteriosa pelas plataformas que oferecem serviço seguro e em compliance com as legislações internacionais de proteção de dados.

O Banco Ártico não comercializa os dados pessoais de seus USUÁRIOS a terceiros; excetuam-se as situações em que o Banco Ártico poderá divulgar, transferir ou compartilhar os dados pessoais com terceiros, em razão de interesse legítimo ou cumprimento de obrigação legal, ou ainda, através do seu consentimento válido.

8.Retenção e processamento de Dados Pessoais

O Banco Ártico assegura que os procedimentos adequados estão sendo tomados para gerir seus dados pessoais e removê-los, anonimizá-los ou arquivá-los quando necessário.

Em linhas gerais, o Banco Ártico apenas mantém dados pessoais para:

– Prover o usuário com o acesso à nossa plataforma e serviços;

– Cumprir com os propósitos prescritos neste documento de Política de Privacidade;

– Cumprir nossas obrigações legais ou regulatórias, e resguardar nossos direitos previstos na legislação.

9. Seus direitos sobre seus dados pessoais

Enquanto pessoa titular dos dados pessoais, o Usuário tem direitos resguardados na legislação brasileira e por nós respeitados, sobretudo os direitos previstos na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados.

Seus direitos enquanto USUÁRIOS incluem:

– Direito de confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;

– Direito de acesso aos seus dados pessoais por nós tratados ou armazenados;

– Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

– Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados considerados desnecessários ou excessivos, nos termos da legislação pertinente aplicável;

– Direito de portabilidade de dados, mediante requisição expressa, de acordo com resolução da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, resguardada a proteção de nossos segredos comerciais ou industriais;

– Direito de eliminação de dados pessoais tratados com o seu consentimento, à exceção das condições permissivas da conservação destes dados, condições estas previstas no artigo 16 da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados;

– Direito de ser informado sobre as instituições públicas e instituições privadas com as quais compartilhamos seus dados pessoais para fins de prestação de nosso serviço, nos termos e limites designados pela legislação e pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados;

– Direito de ser informado quando da possibilidade de não fornecer seu consentimento e das consequências de sua negativa;

– Direito de revogar o seu consentimento, nos termos previstos pela Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados.

O acesso às solicitações infracitadas poderá ser realizado através dos canais de suporte do Banco Ártico.

10. Segurança dos dados pessoais

O Banco Ártico se compromete a adotar as medidas técnicas, físicas, organizacionais e legais adequadas, consistentes com a legislação nacional de proteção de dados, para fins de proteger dados pessoais de seus USUÁRIOS. Para tanto, o Banco Ártico contratou os melhores serviços de computação em nuvem e hospedagem, a fim de garantir a maior segurança possível dos dados de seus USUÁRIOS.

Em caso de incidente de segurança da informação que resulte na destruição, perda, alteração, acesso não-autorizado, ou vazamento de dados pessoais, o Banco Ártico irá avaliar, imediatamente, os riscos aos direitos dos titulares dos dados pessoais. A comunicação aos titulares e à AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – ANPD será realizada em conformidade com o artigo 48 da Lei Geral de Proteção de Dados, após avaliação dos riscos mencionados.

11. Mudanças na Política de Privacidade

Podem ocorrer mudanças em nossa política de privacidade, para adequarmos questões técnicas ou jurídicas de nosso serviço. Em caso de mudanças na política de privacidade do Banco Ártico, os USUÁRIOS serão direta e expressamente informados, momento em que poderão renovar seu consentimento e exercer outros de seus direitos previstos em lei.

Os termos de uso e nossas políticas de privacidade e de cookies estão atualizados e em adequação com a Lei brasileira nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

12. Comprometimento com a Lei

O Banco Ártico se compromete a utilizar seus dados pessoais estritamente para a finalidade para qual foram coletados ou, eventualmente, para cumprir obrigações legais ou regulatórias a nós imposta por lei, nos termos do artigo 7º, inciso II da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoas.

13. Período de Armazenamento dos Dados Pessoais

Os Dados Pessoais coletados pelo Banco Ártico serão objeto de Tratamento somente pelo tempo que for necessário para cumprirmos com as finalidades para as quais os coletamos, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas, defesa em processos administrativos ou judiciais ou requisição de autoridades competentes.

14. Informações de contato

Se você tiver alguma dúvida ou reclamação relacionada a esta Política de Privacidade ou aos Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail bancoartico@bancoartico.com.